A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter um impacto significativo na reforma tributária, especificamente em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O STF começou a julgar, em agosto de 2024, um caso que trata ...
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OS CONTADORES E A IMPUTAÇÃO CRIMINAL SOBRE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO INDEVIDO Recentemente um contador da Região Metropolitana recebeu notificação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, onde figura como investigado pela possível prá...