OS CONTADORES E A IMPUTAÇÃO CRIMINAL SOBRE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO INDEVIDO Recentemente um contador da Região Metropolitana recebeu notificação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, onde figura como investigado pela possível prá...
Governo Tributa Benefícios Fiscais Estaduais por meio de MP O Governo Federal, por meio da MP 1.118, de 30 de agosto de 2023, com efeitos a partir de 01/01/2024, buscou alterar e consolidar as questões relacionadas à exclusão das subvenções para investiment...
Venda para ZFM é considerada Exportação Gerando os mesmos benefícios No ano de 1967, por meio de Decreto-Lei nº 288/67, para fins tributários, as vendas para Zona Franca de Manaus (ZFM), foram equiparadas às EXPORTAÇÕES. Esse dispositivo legal foi recepcion...