Governo Tributa Benefícios Fiscais Estaduais por meio de MP O Governo Federal, por meio da MP 1.118, de 30 de agosto de 2023, com efeitos a partir de 01/01/2024, buscou alterar e consolidar as questões relacionadas à exclusão das subvenções para investiment...
Venda para ZFM é considerada Exportação Gerando os mesmos benefícios No ano de 1967, por meio de Decreto-Lei nº 288/67, para fins tributários, as vendas para Zona Franca de Manaus (ZFM), foram equiparadas às EXPORTAÇÕES. Esse dispositivo legal foi recepcion...
Exclusão dos benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e do CSLL Muito tem se falado sobre as Autuações da Receita Federal, em empresas que excluíram benefícios fiscais estaduais, da base de cálculo do IRPJ e CSLL. As notícias informam que as empresas q...