O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma votação importante sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, porém sem definição final, com empate em 5×5. Diante do empate, caberá ao Presidente do STF, ministro Luiz Fux, o voto de de...
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter um impacto significativo na reforma tributária, especificamente em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O STF começou a julgar, em agosto de 2024, um caso que trata ...
IMOBILIZADO E O CRÉDITO DE PIS E COFINS NAS ATIVIDADES COMERCIAIS As leis que tratam do PIS e da COFINS são as de nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, onde constam as permissões de créditos básicos, que estão contidas no artigo 3º das referidas legislações. Com...