Imobilizado e o Crédito de PIS e COFINS nas Atividades Comerciais

Imobilizado e o Crédito de PIS e COFINS nas Atividades Comerciais

IMOBILIZADO E O CRÉDITO DE PIS E COFINS NAS ATIVIDADES COMERCIAIS

As leis que tratam do PIS e da COFINS são as de nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, onde constam as permissões de créditos básicos, que estão contidas no artigo 3º das referidas legislações.

Com relação ao crédito de PIS e COFINS sobre o imobilizado a legislação assim dispõe:

“Art. 3º Do valor apurado na forma do art. 2º a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:  VI – máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;”.

O que se pode extrair do inciso VI, do art. 3º, das Leis do PIS e da COFINS, é que é permitido crédito nas aquisições de:

• Máquinas e outros bens incorporados ao ativo imobilizado;
• Adquiridos para locação a terceiros;
• Fabricados para locação a terceiros;
• Adquiridos para utilização na produção de bens destinados a venda;
• Fabricados para utilização na produção de bens destinados a venda;
• Adquiridos para utilização na prestação de serviços;
• Fabricados para utilização na prestação de serviços.

Como é possível perceber, não há qualquer previsão para aproveitamento de PIS e COFINS, sobre imobilizado utilizado nas atividades comerciais.

Exemplificando: Se um grande comércio adquirir imobilizados, mesmo que de altos valores, e esses itens forem utilizados para atividades comerciais, não gerarão direito a crédito de PIS e COFINS.

Importante ter bastante cuidado com estes aproveitamentos, pois mesmo demorando alguns anos, quando ocorrer a fiscalização Federal, será possível identificar estes aproveitamentos indevidos, gerando autuação fiscal em decorrência desse creditamento sem permissão legal.

Ficou em dúvida? Entre em contato e saiba mais.

Lisandro dos Reis

OAB/RS: 75.286

CRC/RS: 55.885