A ampliação dos benefícios a serem informados na DIRBI reflete a necessidade de maior transparência e controle sobre os incentivos fiscais concedidos pelo poder público. Com isso os benefícios que deverão ser informados passaram para um total de 43 incentiv...
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma votação importante sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, porém sem definição final, com empate em 5×5. Diante do empate, caberá ao Presidente do STF, ministro Luiz Fux, o voto de de...
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter um impacto significativo na reforma tributária, especificamente em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O STF começou a julgar, em agosto de 2024, um caso que trata ...