IMOBILIZADO E O CRÉDITO DE PIS E COFINS NAS ATIVIDADES COMERCIAIS As leis que tratam do PIS e da COFINS são as de nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, onde constam as permissões de créditos básicos, que estão contidas no artigo 3º das referidas legislações. Com...
OS CONTADORES E A IMPUTAÇÃO CRIMINAL SOBRE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO INDEVIDO Recentemente um contador da Região Metropolitana recebeu notificação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, onde figura como investigado pela possível prá...
Governo Tributa Benefícios Fiscais Estaduais por meio de MP O Governo Federal, por meio da MP 1.118, de 30 de agosto de 2023, com efeitos a partir de 01/01/2024, buscou alterar e consolidar as questões relacionadas à exclusão das subvenções para investiment...